PARQUE DO FLAMENGO: FATIADO?

O caso do suposto projeto aprovado, pelo IPHAN, para privatizar a Marina da Glória

No dia 3 de maio deste ano, o Conselho Consultivo do IPHAN reuniu-se em Brasília e, embora não constasse da pauta – à qual, aliás, pouquíssimos têm acesso – foi apresentado, nesta reunião, um novo projeto para a área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo.

Dias antes, em 28 de abril, como tivera notícia que a reunião se realizaria fora do Rio, e que nela seria apresentado um projeto, não divulgado, para a discutida área da Marina da Glória, apresentei, como vereadora presidente da Comissão Especial do Patrimônio Cultural, ofício dirigido ao seu presidente, Luiz Fernando de Almeida.

Nesse ofício, eu solicitava que o Conselho Consultivo nada deliberasse sobre o controvertido projeto antes da realização, na Câmara de Vereadores do Município do Rio, de uma audiência pública da qual ele seria o objeto.

O ofício dirigido ao presidente, com cópia para todos os conselheiros, jamais obteve qualquer resposta, até hoje!

No mesmo mês da reunião, encaminhei no dia 31 de maio, pela Câmara de Vereadores do Rio, um segundo ofício ao IPHAN, solicitando informações sobre o projeto, cuja aprovação foi, sucintamente, noticiada pela imprensa e pelo site do IPHAN.

Nesse ofício eu indagava sobre o parecer técnico que teria fundamentado a aprovação, sobre os termos e condições da aprovação, seu processo administrativo, e sobre a ata da deliberação.

Nada, absolutamente nenhuma resposta foi dada às solicitações desta parlamentar da cidade, pela instituição federal que teria deliberado essa grande intervenção em seu território municipal, lá em Brasília!

Qual terá sido o projeto aprovado pelo IPHAN para a área da Marina da Glória? Por que o IPHAN não atendeu à solicitação de realização de uma audiência pública solicitada pelo Parlamento Municipal, para dar publicidade ao procedimento de intervenção numa área pública, de uso comum do povo, tombada, e que constitui uma unidade de conservação da cidade?

Por que o IPHAN não respondeu, passados quatro meses, as solicitações de informações sobre o suposto projeto aprovado?

A questão é gravíssima, já que, pelo que soubemos, o projeto altera o entendimento que o IPHAN vinha adotando até então, por décadas, e que considerava o Parque do Flamengo não edificável (non aedificandi), salvo para a manutenção do que fora previsto no seu projeto original.

Este critério – o da não edificabilidade – foi o ponto crítico de uma longa batalha judicial, que o antigo contratado para administrar a área da Marina da Glória, a Empresa Brasileira de Terraplanagem (EBTE), arguiu contra o IPHAN, para ver seus projetos aprovados em 1998 e na época do PAN.

Perdeu em 1ª e 2ª instâncias, conforme sentenciado pela Justiça Federal em 2006 e 2009, que confirmou a posição do IPHAN de não edificabilidade do Parque.

Após essas derrotas judiciais, a EBTE parece ter vendido seu contrato, relativo à área da Marina, à empresa pertencente ao empresário Eike Batista – que comprou também, em frente, o Hotel Glória, que está “reconstruindo” com financiamento do BNDES. (Esta informação, solicitada à Prefeitura por meu gabinete há dois meses, também aguarda a respectiva resposta).

A partir daí, o cenário parece ter mudado. Até o processo judicial, cujo recurso estava sendo encaminhado para Brasília, desapareceu, já que o caminhão dos Correios que o transportava para lá foi roubado!

Os autos estão sendo reconstituídos, mas vai levar tempo. (Veja mais)

De qualquer forma, caso o IPHAN agora tenha mudado de ponto de vista e aprovado edificações na área da Marina, o interessado, após ter perdido em duas instâncias a ação judicial, alegará, feliz, a perda do seu objeto, pelo fato de o IPHAN ter, finalmente, aprovado o seu novo projeto!

E a luta judicial travada pelo IPHAN, e por toda sociedade civil que o apoiou será diluída em pó.

Soubemos também que amanhã, dia 30/8 (terça-feira), o Conselho Consultivo voltará a se reunir em Brasília, não obstante a área federal da Cultura esteja em greve, e o IPHAN também.

Embora não tenhamos obtido a ata da reunião anterior, para conferirmos, afinal, o que foi discutido, submetido, relatado e aprovado a respeito do Parque do Flamengo – ata esta que até o momento não foi apresentada a ninguém, e nem publicada – estamos entrando com um RECURSO ADMINISTRATIVO, junto ao Conselho, da decisão dita prolatada, mas ainda não publicada.

Neste recurso pedimos que o Conselho Consultivo suspenda os efeitos da sua suposta decisão, até que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o dito projeto.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA é um expediente legítimo e legal de tornar as grandes intervenções transparentes ao público. Elas, as Audiências Públicas, são uma conquista da sociedade civil, e da democracia, e são sempre bem-vindas, sobretudo quando solicitadas por órgãos parlamentares, como a Câmara de Vereadores de uma cidade como o Rio.

A realização de Audiência Pública sobre este assunto, também representa o desejo de um grupo significativo de batalhadores da sociedade civil carioca, especialmente o Movimento SOS Parque do Flamengo que, há anos, batalha, juntamente com o IPHAN, e até sem ele, pela preservação e conservação do Parque do Flamengo.

Seremos ouvidos? Esperamos que sim. Confiamos que, nesta hora, o Conselho Consultivo do IPHAN não se recuse a estender a mão ao povo, e que a ele se irmane, para termos a oportunidade de avaliarmos juntos a proteção do nosso patrimônio público, indivisível, de uso comum de todos.

Afinal, segundo Aloísio Magalhães, o povo é o melhor guardião do seu patrimônio cultural. Então, ainda há tempo de ter a oportunidade de ouvi-lo!


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Amanhã, neste blog, falaremos sobre o que conseguimos descobrir sobre o suposto projeto aprovado em maio de 2011.