Solidariedade necessária: compromisso com o País
Desde o dia 22 de agosto, os funcionários públicos federais da área da Cultura estão em greve, por tempo indeterminado.
Greve de funcionário público só consegue visibilidade, e uma discussão maior na mídia, quando os serviços públicos afetados alfinetam, diretamente, os interesses decisórios máximos dos negociadores: polícia, alfândega, fiscais ...
Outras categorias, tão importantes quanto, Educação, Saúde, Cultura podem ficar dois ou três meses em greve que a letargia das negociações só tendem a favorecer os governantes.
A greve no serviço público é uma questão institucional grave, já que, ao fim e ao cabo, ela pode favorecer ao gradativo desmonte do próprio serviço. Será que é este o plano final?
Não há serviço público sem funcionário público. Deixá-lo à míngua é um modo sutil de acabar com ele e, como consequência, com os serviços públicos também.
Na área da Cultura o problema é dramático, e as negociações que causaram esta greve se arrastam desde 2007, cujas promessas e acordos jamais foram cumpridos (confira).
É estranho, já que o Ministério da Cultura foi privilegiado com nomes famosos, que emprestaram sua fama para valorizar suas políticas e a mídia, mas nada conseguiram para os funcionários que, antes deles, lá estavam, e que, após suas passagens, lá continuam fazendo o serviço diuturno em favor da população.
Ou seja, não compreenderam que o brilho do céu noturno se faz muito mais pelo conjunto de suas milhares de estrelas sem nome, do que pelos cometas fugazes que por lá passam.
Mas, para o Executivo, a questão não é tão dramática assim. Afora os museus e casas de cultura fechados, e todos os serviços de proteção do patrimônio cultural do país paralisado, outras questões podem ser relativamente superadas pela existência de milhares de contratados terceirizados, somados aos servidores ocupantes de cargo de confiança que, por serem dependentes da temida exoneração imediata, estão sempre lá para assinar as urgências necessárias e esvaziar o movimento grevista.
É que, atualmente, supre-se as baixas remunerações com cargos ou funções de confiança, gratificações e encargos especiais dos mais variados tipos, de modo a que o servidor fique absolutamente dependente do que manda a “autoridade de plantão”.
O sistema institucional do funcionalismo hoje é perverso, já que sua montagem está dependente totalmente das negociações e favores políticos.
E a greve, como fator de pressão, está relativamente esvaziada por falta de regulamentação legal específica – não há lei, até hoje, que regule a greve no serviço público – e por falta de estipulação de um árbitro neutro para tanto.
Qual a solução?
Se os legisladores continuarem a se omitir e, na falta de mudança do sistema legislativo, cabe somente apelar para o Judiciário. Cairemos, então, no chamado “ativismo judicial”, onde este Poder é chamado a se posicionar, para suprir vácuos deixados pelos outros Poderes.
Mas, fazer o quê?
Como cumprir os fins constitucionais do dever do Estado de promover a cultura, e proteger o patrimônio cultural se os meios para tanto não são dados e efetivados pela máquina administrativa pública?
A falta de meios, causada pela falta ou carência de funcionários para execução legítima dos serviços públicos, é uma forma indireta de burlar os interesses protegidos pela norma Constitucional.
Portanto, faz-se necessário valer-se, finalmente, do Judiciário, cujos membros são todos funcionários públicos concursados e vitalícios (e, graças a Deus, bem remunerados) para que estes, com sensibilidade e isenção, coloquem os necessários pingos nos is.
Confira ainda os anexos:
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