1. MUNICIPALIDADE DE PARIS ATUA EM PROL DOS RESIDENTES, E POR PREÇOS BAIXOS DE LOCAÇÃO. E NÓS AQUI, O QUE TEMOS SOBRE ISTO NO PLANO DIRETOR? NADA.
Saiu no O Globo: 2010/07/08/prefeito-de-paris-declara-guerra-ao-aluguel-por-temporada-esperando-baixar-os-precos-de-imoveis-para-residentes
2. A função social da propriedade, inscrita na Constituição como condicionante deste direito, é tema de deleite retórico. Porém para funcionar mesmo necessita, absolutamente, que os instrumentos urbanísticos sejam corretamente desenhados; sem isto, a legislação transformamse, apenas, em um discurso inofensivo. Isto se aplica, sobretudo, à questão de acesso a moradia, e acesso a residências para os cidadãos da cidade.
3. No Rio só se fala em “desenvolvimento” e “valorizações”. Tudo obcecadamente voltado, no discurso, para a Copa 2014, e para as Olimpíadas de 2016. Com isto, no último ano, estima-se que o valor dos imóveis em determinadas áreas tenha subido mais de 50% nos últimos 12 meses! E isto inclui toda a classe de imóveis, inclusive os de comunidades...
4. O primeiro resultado disto é a alta de preços, tanto para compra, como para aluguel. Quem tem muito compra, e concentra a acumulação, pois não há na legislação urbanística do Rio nenhum instrumento, em vigor, que desestimule a concentração, a subutilização ou a não utilização de imóveis vazios ou vacantes.
5. E isto seria possível prever, para prevenir... Nisto o Plano Diretor do Rio, de 1992 precisa ser atualizado. Mas, claro, no projeto em tramitação não há nada a respeito.
Quem sabe Paris inspire os atuais legisladores do Rio a pensarem menos nos investidores, e mais nos moradores cidadãos!
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