1. Grilagem é a tônica da apropriação de terras no Brasil. Tecnicamente, a grilagem se faz por meio de falsas escrituras de terras. Nas terras e bens públicos ela se faz pela "tomada" dos espaços, pela sua manutenção ilegal através de longuíssimos processos judiciais e, posteriores pressões, ou acordos com governantes de plantão para "regularizar" estas situações que se estabilizam pela força da inércia governamental.
2. Assim se dá no Parque do Flamengo, no Rio de Janeiro. Há 11 anos - isto mesmo onze anos ! - tramita na Justiça uma ação judicial na qual os contratados para gerir uma Marina Pública de barcos tentam transmutar o seu contrato de administração em um contrato de cessão de terras públicas. Ou melhor, em uma secção de um Parque público, instalando ali um clube privado de eventos.
3. A Justiça Federal já decidiu em 1ª (em 2006), e em 2ª instância - e em plena pressão do PAN - que era e é legítima a decisão administrativa do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em manter o Parque público não edificável. Seccionar o Parque seria um grave precedente que contruibuiria no desmantelamento e na destruição deste bem público.
4. A decisão do Tribunal Regional Federal, no Rio, neste sentido, é de agosto de 2009. Depois disto, o particular, "dono" do contrato de administração da área, hoje o mega-empresário (acima da lei?) E.Batista, opôs recurso à decisão - embargos de declaração e infringentes, pois não tinha "entendido bem o que os desembargadores tinham decidido". Perdeu também, com a decisão em dezembro de 2009. Agora recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.
5. Enquanto vai "enrolando" na Justiça, mantêm a área com grades, tira árvores, asfalta a beira da enseada, promove shows caipiras no local onde havia parque; enfim, age como se fosse já dono do seu "clube" privado, e nada, absolutamente nada acontece para retorno à legalidade, apesar das decisões judiciais em contrário.
6. O que chama a atenção em tudo isto é que tudo se dá à margem da lei, apesar das ações judiciais. A impunibilidade em relação à apropriação do patrimônio público é gritante. E, após quase 12 anos parece que tudo vira natural. Há crianças que nasceram e, com 12 anos já começam a ver como "natural" as grades no Parque, e aquele espaço como um clube privado de shows. 7. Quando a ação judicial tiver 20 anos será que sua decisão poderá ser efetivada? Ou será este o tempo que os novos "donos" da área precisam para se consolidar, socialmente, na área pública grilada, sob os olhos da sociedade, do Poder Público e do Judiciário?
Vejam mais fotos no blog que mantemos sobre o assunto: http://www.parquedoflamengo.blogspot.com/
Vejam as decisões judiciais no meu site http://www.soniarabello.com.br/ interesse coletivo/parque do flamengo
3 comentários:
É assustador ver a lentidão da justiça em relação as questões envolvendo patrimônio público. Como morador das adjacências do Flamengo, fico triste em perceber que algo que deveria pertencer a coletividade vem sendo utilizado por um só, e ,pior, com fins pecuniários.
Acho que a única solução para o problema é uma pressão direta da sociedade ( Que no caso do aterro, seriam os moradores do flamengo, do catete, largo do machado e botafogo).
Fico preocupado em imaginar se uma situação tão grave, vai ser, na cabeça das pessoas, motivo de mobilização ou se simplesmente vão concluir que isso não afeta diretamente suas vidas e não tem porque se aborrecer.
E lá vamos nós, novamente na direção da injustiça legitimada.
Não há plano diretor no Rio de Janeito, isso é apenas ilusório. Quem dita as leis é o poder privador, e o público obedece como um cão fiel.
E triste, egoísta e injusto, mas se é a pressão popular que vai mudar isso, eu farei minha parte.
Parabéns pelo blog, pelas idéias e pelos textos bem elaborados! Excelente!
Obrigada Daniel e Dancer pela leitura, e participáção. Confio nisto...para as mudanças, e para o futuro.
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