Este é um dos destaques do nosso Site - Em Pauta da Semana Jurídica de 11 de Junho de 2010.
Aqui, neste blog, queremos dar ênfase a este assunto. Só para dar uma rápida idéia do que se trata, basta perguntar se um cidadão teria uma aplicação no mercado com juros anuais de 12%? Claro que não!
Pois é: continua "em vigor" a Súmula 618 do STF dispõe que o juros para compensar "a perda" do capital será de 12% ao ano. À este juros pode-se somar o juros moratórios (atraso no pagamento) de 6% ao ano; total = 18% ao ano! E ainda o capital - o preço da terra.
A melhor aplicação do mercado, dada por uma estática decisão do Supremo Tribunal
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