A semana na Câmara de Vereadores foi curta: expediente só na segunda e na terça-feira e, Plenário, só ontem. Isso tudo por conta do ponto facultativo para os órgãos públicos, decretado em função da Rio +20 que, segundo os jornais, não vai ser de nem de avanços ou de compromissos concretos.
Uma pena. Festa bonita, para aqueles que têm acesso à ela.
Na Câmara continuou em pauta, para votação, o projeto de lei do BNDES, que pretende modificar para si, a regra geral de proteção de uma parte do corredor cultural, com a finalidade de construir mais um novo prédio, ao lado do existente.
Também em pauta mais um projeto de exceção, esse dirigido à empresa cinematográfica da família Barreto, em Botafogo. Talvez, por discrição, já que estamos no meio da Rio +20, nenhum desses projetos foi votado.
Virão na pauta da próxima terça, com emendas que tentam "salvar" o injustificável! Falaremos delas em breve.
Porém, vale destacar que ontem, foi colocado em votação um projeto de lei (decreto legislativo), que autorizava a Prefeitura a contrair empréstimo de cerca de R$ 32 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
A matéria passaria sem problemas, como é comum, no Legislativo. Porém, decidi discutir o por quê do empréstimo, já que a Prefeitura tem tido uma excelente arrecadação!
A finalidade do empréstimo, que seria a "gestão" nas áreas de Educação e Saúde, ainda que nobres, não justificam, ao meu ver, a necessidade inafastável de se comprometer as receitas municipais futuras!
O projeto de decreto legislativo voltará na pauta da próxima terça, já que não houve quórum para decisão.
Minha posição é a de que empréstimos que comprometam as receitas públicas futuras devem ser autorizados somente se forem inevitáveis, e por necessidades que não podem ser atendidas com recursos próprios.
Não é assim que devemos administrar nossas finanças particulares? E porque não fazer o mesmo com as finanças públicas?
Confira o meu discurso aqui.
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