Na Ilha de Bom Jesus há, agora, dois lotes parcelados, irregularmente, pela Prefeitura do Rio: um lote de 47 mil m2 a ser doado à General Electric (GE) , e outro com o que restou da metragem dos 210 mil m2, antes destinados ao Asilo dos Inválidos da Pátria, tutelados pelo Exército, e que deveria ser preservado como reserva paisagística, mas que, será doado a outras empresas privadas internacionais, conforme anunciado, para o tal "Distrito Verde".
Mas esse parcelamento em dois lotes não seguiu nem mesmo as regras da legislação federal 6766/79, que determina um planejamento urbanístico para parcelamento da terra urbana. Uma ilegalidade, um retrocesso.
Enquanto isto, na vizinha São Paulo ...
No Estado de São Paulo, para se instalar distritos tecnológicos (parques tecnológicos), é necessário credenciamento junto ao Governo do Estado.
Vejam a informação que consta na tese de doutoramento de Paula Santoro (FAU/USP):
"Para fazer parte do SPTec, programa do governo para implantação deste tipo de empreendimento, a prefeitura ou a entidade gestora do parque tecnológico deve encaminhar pedido à Secretaria de Desenvolvimento do Estado de SP, solicitando sua inclusão no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. Após a aprovação dos documentos, o credenciamento será efetuado por meio de uma resolução válida por dois anos.
Para obter o credenciamento provisório, o interessado (prefeitura ou entidade gestora) deve comprovar a propriedade da área de no mínimo 200 mil m2, enviar documento manifestando apoio à implantação do parque subscrito por empresas locais, bem como centros de pesquisa e instituições de ensino e pesquisa, além de projeto básico do empreendimento, contendo esboço do projeto urbanístico e estudos prévios de viabilidade econômica, financeira, e técnico-científica. (fonte: Site da SDE-SP)"
E segue Paula Santoro, na descrição de um Parque Tecnológico em São Carlos (SP), local de grande pólo universitário:
"O terreno foi adquirido em 2008 pela E. Construções Ltda. que, no mesmo ano, entrega o projeto de parcelamento do solo para análise da Prefeitura (...), com aprovação final (...) em 2009, e registro dos lotes em 2010. O projeto foi feito com financiamento da FINEP e recursos do BNDES (...).
O processo de aprovação foi analisado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, uma vez que necessitou de aprovação dos pareceres: da Câmara Técnica de Parcelamento do Solo, a respeito das recomendações para o projeto urbanístico; da Câmara Técnica de Legislação Urbanística, a respeito do projeto de lei de Alteração de uso do solo e da criação de Zona de uso diversificado no imóvel; além da aprovação, por parte do Conselho, da pertinência do procedimento de permuta de área institucional (a doação de terra à Prefeitura de São Carlos foi feita em outro terreno onde a Prefeitura fará um Centro Olímpico)." *
Tão perto e tão longe do Rio nos procedimentos adequados !
Será que o Rio é tão bom, que pode fazer tudo de improviso? E sem qualquer consulta pública? Sem planejamento?
E ainda usa o título de Distrito VERDE! Será deboche?
*O título da tese de Paula Santoro é "Planejar a expansão urbana: dilemas e perspectivas".
(Parte I - "Ilha de Bom Jesus: um distrito cinza "prá" chamar de Verde ?" - aqui.)
Mas esse parcelamento em dois lotes não seguiu nem mesmo as regras da legislação federal 6766/79, que determina um planejamento urbanístico para parcelamento da terra urbana. Uma ilegalidade, um retrocesso.
Enquanto isto, na vizinha São Paulo ...
No Estado de São Paulo, para se instalar distritos tecnológicos (parques tecnológicos), é necessário credenciamento junto ao Governo do Estado.
Vejam a informação que consta na tese de doutoramento de Paula Santoro (FAU/USP):
"Para fazer parte do SPTec, programa do governo para implantação deste tipo de empreendimento, a prefeitura ou a entidade gestora do parque tecnológico deve encaminhar pedido à Secretaria de Desenvolvimento do Estado de SP, solicitando sua inclusão no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. Após a aprovação dos documentos, o credenciamento será efetuado por meio de uma resolução válida por dois anos.
Para obter o credenciamento provisório, o interessado (prefeitura ou entidade gestora) deve comprovar a propriedade da área de no mínimo 200 mil m2, enviar documento manifestando apoio à implantação do parque subscrito por empresas locais, bem como centros de pesquisa e instituições de ensino e pesquisa, além de projeto básico do empreendimento, contendo esboço do projeto urbanístico e estudos prévios de viabilidade econômica, financeira, e técnico-científica. (fonte: Site da SDE-SP)"
E segue Paula Santoro, na descrição de um Parque Tecnológico em São Carlos (SP), local de grande pólo universitário:
"O terreno foi adquirido em 2008 pela E. Construções Ltda. que, no mesmo ano, entrega o projeto de parcelamento do solo para análise da Prefeitura (...), com aprovação final (...) em 2009, e registro dos lotes em 2010. O projeto foi feito com financiamento da FINEP e recursos do BNDES (...).
O processo de aprovação foi analisado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, uma vez que necessitou de aprovação dos pareceres: da Câmara Técnica de Parcelamento do Solo, a respeito das recomendações para o projeto urbanístico; da Câmara Técnica de Legislação Urbanística, a respeito do projeto de lei de Alteração de uso do solo e da criação de Zona de uso diversificado no imóvel; além da aprovação, por parte do Conselho, da pertinência do procedimento de permuta de área institucional (a doação de terra à Prefeitura de São Carlos foi feita em outro terreno onde a Prefeitura fará um Centro Olímpico)." *
Tão perto e tão longe do Rio nos procedimentos adequados !
Será que o Rio é tão bom, que pode fazer tudo de improviso? E sem qualquer consulta pública? Sem planejamento?
E ainda usa o título de Distrito VERDE! Será deboche?
*O título da tese de Paula Santoro é "Planejar a expansão urbana: dilemas e perspectivas".
(Parte I - "Ilha de Bom Jesus: um distrito cinza "prá" chamar de Verde ?" - aqui.)
Um comentário:
AVISO:
"QUE VENHAM, POR AQUI NÃO PASSARÃO!"
"PAU QUE DÁ EM CHICO, TAMBÉM DÁ EM FRANCISCO!"
Postar um comentário