quarta-feira, 20 de julho de 2011

LEGISLADOR DE PLANTÃO: o que votar?

Neste recesso de sessões de votação da Câmara de Vereadores do Rio aproveitei para fazer um levantamento do meu dever de casa básico: saber o que há para votar, para não ser surpreendida com projeto de lei desconhecido, ou repentinamente colocado em pauta.

Surpresa: na pauta para ser votado há 129 projetos! Alguns em 1ª discussão e votação, e outros já em 2ª votação. É muito projeto de lei.

Afora estes projetos, há em tramitação pela Casa Parlamentar, esperando sua inclusão em pauta de votação, mais 1854 projetos, o que totaliza uma soma de 1983 projetos de lei circulando no site da Câmara, local onde se pode obter este tipo de informação. Entrarão todos em pauta para votação? Não sei.

Nossa sorte é a de que dos 129 projetos de lei em pauta para votação talvez 20% deles se refiram a conferência de títulos de cidadão honorário, a atribuição de nomes a logradouros públicos, e à inclusão de associações na categoria de utilidade pública.

Na votação destes projetos todos “ficam como estão”, em votação simbólica, e nunca se pede conferência nominal de votos. É tudo muito rápido, como num piscar de olhos. Nunca se acumulam, e formam um saldo legislativo de “eficiência” para os vereadores proponentes.

Pessoalmente penso que estas tipologias de projetos de lei, cujo conteúdo é especifico e individual não deveriam ser objeto deste tipo de deliberação legislativa – lei – cuja característica técnica é ser uma norma genérica e abstrata, ou seja, abranger um comportamento hipotético (abstrato), e não individualizado (generalidade). Isto é o que se aprende nas Escolas de Direito.

Mas, ao que parece, na prática a teoria é outra.

Na primeira vez que me opus a votar atribuição de nome a logradouro público, por proposta individual de vereador, houve uma forte reação dos colegas, com a argumentação de que esta era uma conquista política dos vereadores que, através dela, poderiam captar, nas suas comunidades, as homenagens que esta gostaria de prestar a alguém.

Votei contra, não ao nome, mas à ideia, pois, a meu ver, a proposição de um nome não teria qualquer controle ou parâmetro social, mas unicamente político. Perdi, sozinha, na votação. É que ninguém vota contra a proposta de um colega, até por conta do “código de reciprocidade”.

Porém, no meio deste quantitativo exorbitante de projetos de leis, há aqueles que mexem com o coração da cidade, com direitos dos cidadãos, com obrigações que estão sendo instituídas para todos. Por isto, é bom ficar de olho e participar!

Vamos estar alertas e comentando, na medida do possível!

2 comentários:

Sergius disse...

Cara Doutora Sônia Rabello,
Seu relato é a constatação do que o povo curioso e que já participou de sessões de câmaras municipais já suspeitava.
Como ocorre com muitos, depois de insistentes presenças, ainda me sentia como pela primeira vez em um leilão, em que alguns circulavam e decidiam com desenvoltura, sem que eu entendesse a finalidade de lances tão objetivos e altos, para peças “aparentemente” sem valor.
Desconsiderando o mês de recesso, diante do número catastrófico e exorbitante de processos, na maior parte, inúteis à sociedade, acredito ser necessário que sua voz de profissional competente de Direito Público inclua em pauta mais um projeto de lei que impugne de antemão o que se configure contra os preceitos do direito vernacular.
Temo que esse acúmulo nivele perigosamente projetos de significância às inutilidades, fato deprimente para aqueles que ainda carregam ideais e caráter para servir ao povo.
Acredito que seja mesmo um trabalho hercúleo, mas de extrema necessidade, para que as sessões de plenário não se tornem “jogo de carta marcada”, como convém aos espertalhões tanto da Câmara, como de qualquer leilão de carro batido.

Sonia Rabello disse...

Obrigada pelas sugestôes, e pela sempre atenta leitura deste nosso blog.