CÂMARA MUNICIPAL DO RIO: ASSUNTOS POLÊMICOS SOB PRESSÃO, HOJE

Audiências públicas são cada vez mais formais, sem atender e ouvir, de fato, os anseios da população... E isto põe em cheque uma questão importantíssima: a participação popular no processo legislativo municipal.

Às vésperas do recesso parlamentar de votações, dois assuntos polêmicos em pauta explícita na Câmara do Rio:

1. A aprovação da autorização de subsídio de mais de 70% para a concessão à iniciativa privada para a construção e exploração da via Transolímpica, com pedágio, e sem qualquer disciplinamento legal. (ver post)

2. O PEU da Penha, que contraria frontalmente o Plano Diretor da Cidade, e cujos moradores, através de suas associações, só agora tomaram conhecimento de sua votação, e já se manifestaram contra, na última quinta feira, na Câmara. (ver nosso post)

Só estes assuntos já seriam o suficiente para levar uma semana, talvez mais, não só em discussão parlamentar, como também em audiências públicas. Mas, às vésperas do recesso, e talvez com convocação extraordinária de sessões, quem sabe o que entrará, de fato, em pauta? Nem eu, como parlamentar e líder de um partido, não posso assegurar qual será a pauta. Posso dizer que não sei.

Deste modo, como assegurar o mínimo de participação popular nas votações, se a pauta não é divulgada e mantida com a antecedência necessária a garantir esse direito da população?

Como é que a Câmara, sendo a casa do povo, poderá estar mais aberta às discussões dos projetos com a população, se não se sabe quando realmente serão votados?

E como discuti-los, se o conteúdo dos projetos de lei tem uma divulgação e uma explicitação restrita e insuficiente? De que adianta realizar audiências públicas, se estas são cada vez mais formais e, quase nunca, acatam as sugestões trazidas por seus participantes?

Ontem o projeto sobre o ensino religioso nas escolas não estava na pauta, mas dizem nos corredores que ele poderá entrar na pauta de hoje. Quem sabe? Então, pelo sim, pelo não, me manifesto.

Ensino religioso em 2ª e última rodada

A matéria foi motivo de uma audiência pública na qual foi aberto um leque de perspectivas que poderiam e deveriam ser mais discutidas. No entanto, essa discussão não teve a continuidade que seria desejável.

A questão continua controversa: alguns veem no projeto uma proposta de ensino confessional e outros o veem como não confessional. Alguns o acham pertinente e outros, como, por exemplo, o Sindicato de Professores do Município, nele não encontram pertinência.

De minha parte, diante da ambivalência que o projeto traz em seu corpo, proporei uma emenda que visa resguardar a estabilidade do quadro funcional no âmbito do ensino público municipal. Nela, deverá constar em edital que os professores aprovados em concurso para ministrar a disciplina de ensino religioso, caso não tenham turmas, sejam incorporados para ministrar outras matérias.

Com isto, pode-se evitar que, numa rede de ensino onde faltam professores para matérias fundamentais como português e matemática, uma categoria funcional, como o professor de ensino religioso, não fique ociosa e tenha suas competências otimizadas em outros segmentos indispensáveis na formação das crianças e adolescentes.

Confira aqui, em pesquisa realizada por minha equipe, a complexidade que envolve a questão do ensino religioso nas escolas.