HABITAÇÃO SOCIAL: PROBLEMA CENTRAL DE PLANEJAMENTO

A bancada verde (PV) foi a única que, ontem, na Câmara, votou unânime contra o projeto de lei do executivo, que pedia autorização legislativa para subsídio público (+ de 70%) para concessionária privada explorar a Transolímpica, provavelmente com pedágio. O pedido de autorização veio como um cheque em branco, sem qualquer informação técnica sobre a obra, ou sua proposta de contrato e custos a serem cobrados da população, explicação sobre impactos urbanísticos e ambientais, alternativas habitacionais para população de baixa renda afetada - nada, absolutamente nada foi informado à Câmara de Vereadores, representantes do povo. Apenas seis vereadores se opuseram a esta forma "relaxada" de autorização, sem explicações ou compromissos prévios, sem te nem quê nem porquê; três deles do PV - (Somos a única vanguarda do planejamento responsável no Rio ?)

Saiba abaixo o porque...

1. Alimentação, Educação, Saúde são problemas centrais de sobrevivência. A eles se acrescenta outro fundamental: habitação. Habitação, no Brasil rural se resolvia, talvez, com uma casinha aqui outra ali. Hoje, habitação é um problema central das cidades. E do Rio, sobretudo.

2. Neste final de semana o Jornal O Globo publicou vasta matéria em que mencionava os bairros do Rio que recebiam maior pressão imobiliária. Justamente a área da zona oeste/barra, que receberá a maior pressão viária programada das três grandes obras viárias (ainda rodoviárias, infelizmente) programadas pelo Governo Municipal – as trans: oeste, carioca, e a olímpica. Resultado óbvio: aumentará o fluxo e a pressão imobiliária nesta mesma área da cidade!

3. Os acontecimentos esportivos propagandeados para a Cidade farão aumentar ainda mais a pressão por habitação, sobretudo a social. Os preços já foram para o espaço, e os pagamentos pelas desapropriações mostram isto. Os que recebem pelas desapropriações regulares (propriedade) já não conseguem comprar novas moradias similares, com o que é pago (ou depositado em Juízo). Os cidadãos, que não possuem escritura de sua moradia, são indenizados informalmente, quando não são despachados com pagamento de cotas de “aluguel social”. O problema é que não há para aonde ir, já que o mercado não tem oferecido alternativas com o nível de preço oferecido.

4. Em tempos nos quais se fala dos pobres com tanta ênfase, as práticas são todas em sentido contrário. As grandes obras viárias, sem planejamento urbano, sem avaliação dos impactos habitacionais, sem demonstrativos de custos ou de seu controle, sem demonstrativo de impactos ambientais e urbanísticos nas zonas afetadas é o que está sendo praticado, e aprovado. O povo afetado está sem voz.

5. Habitação precisa de reserva de solo na cidade formal. Programas de regularização de comunidades já existentes não bastam: são paliativos que reforçam esta única alternativa, que é precária, e continuará sendo.

6. Estão sendo programados, para o Porto do Rio, 2 bilhões de gastos das CEPACs e, por enquanto, nada para habitação social! Mais de 4 bilhões em obras viárias das trans, e nada para habitação social nestas áreas impactadas. Nenhuma desapropriação por zona para recuperar a renda da terra trazida por estes investimentos públicos. O resultado será inexorável: toda sua apropriação será privada!

Quando será que a Cidade fará seu planejamento social sincero, prático e realmente eficaz? Quando implantaremos a cidade sustentável, que somente é viável se for solidária na distribuição de seus espaços e suas riquezas territoriais? Quando começaremos aplicar as diretrizes do Plano Diretor da Cidade? Ou tudo é para “inglês” (leia-se COI) ver?