OS CARGOS EM COMISSÃO E O CASO ARRUDA. - PARTE I

Neste blog temos mencionado a quantidade de cargos em comissão que são continuamente criados pelo Governo Federal; isto só no último mês, quando passamos a registrá-los.

Outro dia ouvi no rádio um interessante comentário sobre o porquê dos deputados distritais de Brasília não estarem favoráveis ao "impeachment" do governador Arruda, apesar das enormes manifestações populares, e da posição majoritária da imprensa neste sentido. Disse o comentarista que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem 3 (três) vezes mais cargos em comissão (de livre nomeação sem concurso) do que a França, ou o Governo Federal dos Estados Unidos. Com isto, quase todos os parlamentares são agraciados com um cota de nomeações no governo, o que permite que eles tenham "cabos eleitorais institucionais", nas palavras do comentarista. Assim, a saída de Arruda implicaria na saída de milhares de "cabos eleitorais institucionais", aboletados no Governo, às vésperas de um ano eleitoral!

- Não, impossível. É melhor fazer ouvidos moucos, e o Arruda ficar. Com o tempo, a imprensa cansa, os eleitores vão esquecendo, pois estes nem mesmo farão a ligação entre o parlamentar e os seus indicados no governo -, devem pensar os parlamentares distritais (...). E possível que eles estejam certos em calcular assim a opinião pública, já que nós, a população, não temos a menor ideia do que se passa, na Administração Pública, com os cargos em comissão.

Continuam ser criados mais e mais cargos em confiança na Administração da União, de todos os Estados e dos Municípios, das suas autarquias, fundações, e empresas estatais, para que com este enorme aparato, se aparelhe também o Poder Público de servidores sem concurso público, cujo único compromisso é, de modo geral, seguir a ordem de quem o nomeou, e não as políticas públicas de Estado.

A Constituição de 1988 quis melhorar a situação obrigando o concurso público para cargos efetivos, mas os governantes, com a aquiescência explícita dos parlamentares, dão a volta na Constituição, na medida em que entopem as repartições com mais e mais cargos em comissão. Qual será o número total de cargos em comissão na Administração Pública no Brasil? Esta seria uma estatística importante para uma pesquisa do IBGE fazer; essencial para a eficácia na administração pública, e para se poder cobrar, de quem é permanente, a responsabilidade pela eficiência e continuidade dos serviços públicos.

Saber estes números é essencial para limitá-los, por lei. E, com isto, se pode melhorar a transparência governamental, detectando as relações espúrias da negociação de cargos em comissão, em troca de apoio político, através da nomeação de "cabos eleitorais institucionais".